Agroquímicos: aprovada lei que flexibiliza o seu uso


A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre defensivos agrícolas aprovou nesta segunda-feira o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários, de acordo com informação da Agência Câmara. Em um movimento que deve acelerar as liberações, os agroquímicos receberão um registro temporário desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), há 36 defensivos pendentes de aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina. Enquanto nesses locais o tempo médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda em torno de oito, segundo a Andef. O projeto, que ainda vai ser analisado pelo plenário da Câmara, tem sido criticado sob o argumento de que retira do Ibama e da Anvisa o papel de uma análise mais profunda a respeito de novos defensivos, centralizando a liberação dos produtos nas mãos do Ministério da Agricultura. A indústria de defensivos agrícolas no Brasil trabalha com a aprovação de uma nova regulamentação para o setor na Câmara dos Deputados ainda em 2018, embora reconheça que as discussões possam levar mais tempo, disse à Reuters o diretor-executivo da Andef, Mario Von Zuben, na semana passada. A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou o texto-base da proposta no fim da tarde desta segunda-feira (25). O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários. O colegiado ainda irá analisar destaques ao texto, que podem alterar trechos do projeto. Somente após a análise é que o texto seguirá para o plenário da Câmara. A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. Fonte: Notícias Agrícolas